Federação se dedica a qualificar o Movimento Pestalozziano com importantes atualizações legislativas

Com o objetivo de fortalecer as ações de assistência social realizadas pelo Movimento Pestalozziano em todo o país, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), realiza, nesta sexta-feira (23), capacitação sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Esta certificação confere às entidades sem fins lucrativos uma série de isenções e contribuições sociais, bem como possibilita a estas realizar convênios e parcerias com o poder público.

O foco do encontro online esteve na discussão de importantes atualizações legislativas. Compôs a pauta do encontro o Decreto n° 11.791/2023 que regulamenta a Lei Complementar n° 187/2021 e a Portaria n° 952/2023, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A advogada e consultora jurídica da Fenapestalozzi, Rozangela Borota Teixeira, ministrou a formação. A profissional dedicou-se a esclarecer, em detalhe, as alterações legislativas que dizem respeito a como solicitar e renovar a certificação Cebas.

“A conquista da certificação é uma vitória, sem dúvidas. Mas é preciso que todos os dias fiquemos atentos aos requisitos e exigências da legislação aplicada a essa importante certificação”, explica.

Rozangela elucidou que há um caminho, um processo a se percorrer para se alcançar a certificação e, também, para mantê-la. Para a advogada, estar em constante atualização é uma premissa do trabalho dedicado à assistência social às pessoas com deficiência.

“Se nós estamos nos aperfeiçoando, buscando conhecimento, isso é muito importante. Mas mais importante é o que nós vamos fazer com este conhecimento. Como vamos utilizar esse conhecimento de forma a estar mais presente na vida dos atendidos. Vamos nos preparando com documentos e vestígios do trabalho que realizamos nas associações Pestalozzi”, finaliza.

Para saber mais sobre a certificação, clique aqui.