A Lei nº 13.798/2019 instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e é urgente pensar essa pauta no contexto da adolescente com deficiência.

A primeira semana de fevereiro se tornou um marco fundamental no calendário brasileiro e representa um momento de diálogo para se falar sobre a prevenção da gravidez na adolescência, tema urgente e necessário. A Lei número 13.798 de 2019 criou a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência para que jovens adolescentes conheçam os seus direitos, porém, quando falamos das adolescentes com deficiência intelectual, múltipla ou TEA (Transtorno do Espectro Autista), essa pauta ganha outras dimensões.

A gravidez na adolescência não ocorre apenas por conta da falta de cuidado, a desinformação e a negligência no que se refere à saúde sexual reprodutiva e preventiva têm impacto direto nos casos de gravidez na adolescência. Soma-se a isso os casos de abuso sexual, e é nesse contexto que jovens com deficiência intelectual, múltipla e TEA são ainda mais vulnerabilizadas. Dessa forma, a educação sexual tem um papel fundamental porque é ela que vai ensinar para essa jovem o que é consentimento, individualidade e que absolutamente nenhuma pessoa possui o direito de tocar em um corpo que não seja o seu próprio.

É fundamental que essa jovem aprenda a identificar abordagens invasivas, desrespeitosas e assediadoras. Na maioria das vezes, abusadores sexuais não são pessoas desconhecidas, mas são pais, avôs, irmãos, tios, primos, figuras religiosas ou pessoas muito próximas do convívio social da família à qual pertence essa jovem.

Logo, essa adolescente precisa ter muito claro em sua mente que falar, denunciar e expressar desconforto não é de nenhuma forma um constrangimento. Ela precisa saber que é uma pessoa com plenos direitos e que esses direitos não são um conjunto de normas abstratas, mas que eles balizam a convivência social e que podem ser acessados a qualquer momento. A autoproteção ocorre quando a adolescente entende que o seu consentimento é o único fator que importa nas relações afetivas, sexuais e sociais.

O Atlas da Violência revela os seguintes dados sobre abuso sexual de meninas adolescentes com deficiência:

• Quase 2,4 mil crianças e adolescentes com deficiência sofreram violência sexual no Brasil em 2023.
• Esse tipo de agressão atinge majoritariamente meninas de até 19 anos, que foram vítimas em 1,9 mil desses casos.
• O número de notificações é bem mais elevado para o grupo de mulheres com deficiência intelectual (45,0 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência), quando comparadas aos homens na mesma condição (16,2 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência).

O papel da família, cuidadores e Pestalozzis: 

O desenvolvimento biológico do corpo acontece naturalmente com a chegada da puberdade. Ignorar a maturidade física dessas jovens não as protege, pelo contrário, as torna mais vulneráveis, pois retira delas o direito de compreender as transformações do próprio corpo e as regras de segurança necessárias para essa nova fase da vida.

O maior desafio para garantir a saúde e a segurança de adolescentes com deficiência intelectual, múltipla ou TEA começa dentro de casa e nas redes de apoio, como nas Associações Pestalozzi. Sendo assim, as associações do Movimento Pestalozziano possuem um papel fundamental nesse processo, porque, por meio delas, é possível a pessoa com deficiência intelectual e múltipla se entender como sujeito de direito e assim alcançar a sua emancipação. Fatores fundamentais para que essa pessoa compreenda que o seu corpo não é propriedade pública, mas sim espaço individual, único e exclusivo seu.

A desmistificação da sexualidade e do desenvolvimento físico é o primeiro passo para uma prevenção eficaz. Quando a família e os cuidadores aceitam que a adolescente está crescendo, eles passam a oferecer as ferramentas corretas para que ela se cuide e se proteja.

Isso inclui uma orientação médica especializada e humanizada, mas também inclui a discussão sobre métodos contraceptivos, os riscos de uma gravidez na adolescência e as ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), pautas essenciais para que uma educação sexual seja efetiva e plena.

Além do cuidado médico, a vigilância atenta por parte dos pais e profissionais é uma das barreiras mais importantes contra o abuso sexual, que é uma das principais causas de gravidez indesejada nesse público, apesar da subnotificação. Jovens com deficiência intelectual, múltipla ou TEA podem ter dificuldade em relatar uma agressão verbalmente, por isso a família deve ser capacitada para ler os sinais do corpo e do comportamento. Mudanças repentinas de humor, agressividade sem motivo aparente, choro excessivo, medo de ficar perto de certas pessoas ou alterações no sono e no apetite são alertas que não podem ser ignorados.

Educação Sexual como instrumento de segurança e proteção

Educar adolescentes com deficiência intelectual, múltipla ou TEA sobre o próprio corpo é um passo essencial para garantir sua segurança e emancipação. O primeiro passo desse aprendizado é ensinar os nomes corretos de todas as partes do corpo, sem apelidos ou termos infantis.

Quando a adolescente conhece o nome real de seus órgãos genitais e de sua anatomia, ela ganha clareza para comunicar qualquer desconforto ou irregularidade. Saber nomear o próprio corpo é a base para que ela possa relatar de forma precisa se algo acontecer, facilitando a ajuda de pais e profissionais.

Dentro dessa educação sexual, é fundamental estabelecer a distinção entre as partes do corpo que são “socializadas”, como as mãos que são usadas em cumprimentos, das partes íntimas, como os órgãos genitais, por exemplo.

Compreender essas fronteiras ajuda essa menina a desenvolver o senso de privacidade e a entender quando essa privacidade está sendo desrespeitada. Uma estratégia muito eficaz para ensinar esses limites é o Alerta de Consentimento Corporal, que ensina para essa jovem quais são os limites de toque no corpo, como pode ser visto na imagem abaixo:

Figura 1: Alerta de Consentimento.

Dessa forma, a educação sexual para adolescentes com deficiência intelectual, múltipla ou TEA deve ser pautada no conhecimento do próprio corpo e nos limites do toque corporal. O alerta de consentimento deve ser trabalhado de forma concreta e adaptada, utilizando recursos visuais ou rotinas previsíveis que ajudem a jovem a identificar e sinalizar o “não” quando sentir seu espaço pessoal violado. Ensinar esses limites é uma ferramenta muito  eficaz para prevenir abusos e promover a dignidade, garantindo o empoderamento e o conhecimento dessa adolescente sobre o próprio corpo.

Políticas públicas e canais de denúncia 

A dificuldade no acesso a políticas públicas de saúde e proteção ainda é um dos maiores obstáculos para a prevenção plena da gravidez na adolescência, quando falamos das adolescentes com deficiência intelectual, múltipla ou TEA. Embora as leis garantam atendimento prioritário e especializado, a realidade mostra que muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar profissionais capacitados que compreendam as nuances dessas deficiências. 

Essa barreira na comunicação e na saúde muitas vezes impede que a adolescente receba orientações adequadas sobre sua vida reprodutiva e sexual, tornando-a mais vulnerável. Quando as políticas públicas não chegam com eficiência, o isolamento social aumenta, e é nesse cenário de invisibilidade que os riscos de violência e gravidez indesejada crescem de forma silenciosa.

Como mostram os dados do Atlas da Violência de 2025, mulheres com deficiência intelectual possuem uma probabilidade significativamente maior de sofrer abuso sexual em comparação com homens com a mesma condição.

As barreiras para denunciar ou identificar esses crimes são muitas, começando pela dificuldade que algumas jovens possuem em expressar o que aconteceu ou em compreender que foram vítimas de uma violação. 

A superação dessas barreiras exige uma rede de proteção ativa e informada. É necessário que a sociedade, as escolas e as instituições entendam que o comportamento de uma menina com deficiência após uma violência pode não ser óbvio. Muitas vezes, a resposta ao trauma aparece como um aumento nas crises sensoriais, autoagressão, isolamento ou recusa escolar. O Estado precisa garantir que delegacias e centros de apoio tenham psicólogos e profissionais preparados para acolher essas vítimas sem causar uma nova vitimização.

Saber onde buscar ajuda é o primeiro passo para romper o ciclo de violência e garantir que a Lei nº 13.798/2019 seja efetiva para todas. Existem canais específicos que podem ser usados por qualquer pessoa que suspeite de algo errado. 

O Disque 100 é o principal canal de Direitos Humanos, funcionando de forma gratuita e anônima para receber denúncias. Além disso, o Conselho Tutelar de cada cidade deve ser acionado sempre que a vítima for menor de 18 anos. Para um atendimento jurídico mais direcionado, existem as Delegacias Especializadas, como as de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou as Delegacias da Pessoa com Deficiência, que possuem protocolos adequados para registrar e investigar esses casos com o respeito e a seriedade que o tema exige.

Referências 

ABUSO sexual: crianças com deficiência precisam de rede de proteção. Agência Brasil, Brasília, 18 maio 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-05/abuso-sexual-crian%C3%A7as-com-deficiencia-precisam-de-rede-de-protecao. Acesso em: 23 jan. 2026.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Atlas da Violência 2023 revela urgência de maior atenção a públicos prioritários do MDHC; veja os dados. Brasília, 5 dez. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/atlas-da-violencia-2023-revela-urgencia-de-maior-atencao-a-publicos-prioritarios-do-mdhc-veja-os-dados. Acesso em: 23 jan. 2026.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Atlas da Violência 2023. Brasília: IPEA; FBSP, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/atlas-da-violencia-2023-revela-urgencia-de-maior-atencao-a-publicos-prioritarios-do-mdhc-veja-os-dados/213622_RI_Atlas_da_Violencia_2023.pdf. Acesso em: 23 jan. 2026.

PEREIRA, Raphael. P.. Quando a violência sexual atinge as crianças com deficiência. Lunetas, [s. l.], 23 set. 2020. Disponível em: https://lunetas.com.br/quando-a-violencia-sexual-atinge-as-criancas-com-deficiencia/. Acesso em: 23 jan. 2026.