Movimento Pestalozziano do Brasil adere à campanha “Maio Laranja” contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e promove ações de sensibilização social e proteção de pessoas com deficiência atendidas em todas as regiões do país.

 

A Federação Nacional das Associações Pestalozzi – Fenapestalozzi, atua como representante do Movimento Pestalozziano junto aos três poderes e realiza ações de defesa e garantia de direitos, assessoramento e atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e suas famílias.

Neste mês, por ocasião da campanha nacional “Maio Laranja – Faça bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, a Fenapestalozzi conduzirá uma série de publicações com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a proteção da infância e da adolescência do abuso e exploração sexual. No Brasil, são consideradas crianças todos aqueles indivíduos com até 12 anos incompletos, e, adolescente, de 12 a 18 anos incompletos.

A Federação acredita que é tarefa do Estado, das instituições, da família e de toda a sociedade garantir que crianças e adolescentes estejam seguros e tenham a possibilidade de viver em sua plenitude. Assim, as organizações civis do Movimento Pestalozziano trabalham pela proteção da infância e juventude da violência sexual e abuso, e convocam a família e a comunidade para o enfretamento dessa questão.

 

Aviso: Especialmente, nesta matéria, há alguns tópicos que podem trazer temas sensíveis. Se você está passando por uma situação de perigo ou conhece alguma criança ou adolescente que esteja, disque 100.

 

 

HISTÓRIA DO MAIO LARANJA – CASO ARACELI

A história do “Maio Laranja” possui uma triste marca de impunidade.

Em 1973, o corpo da menina Araceli Cabrera Crespo, que tinha apenas oito anos de idade, foi encontrado dias após ela ter desaparecido na saída da escola em Vitória-ES. Pelos indícios e investigações, concluiu-se que ela foi raptada, drogada, torturada, violentada, morta e carbonizada.

Até hoje, ninguém foi punido pelo crime. No ano de 2023, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Conforme a denúncia, a influência política das famílias dos acusados junto ao regime militar criou um cenário de coação contra da família da vítima, impedindo a efetiva investigação e responsabilização criminal.

Em memória de Araceli, o Congresso Nacional instituiu a Lei nº 9.970/2000, que criou o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neste mesmo sentido, a Lei nº 14.432/2022 instituiu a campanha “Maio Laranja”, a ser realizada em todos os meses de maio com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo território nacional.

 

O QUE CONFIGURA O ABUSO?

A organização Childhood Brasil define a violência sexual quando adultos usam de força para induzir ou forçar crianças e adolescentes a práticas sexuais. Esta é uma violação grave dos Direitos Humanos e interfere no desenvolvimento da sexualidade saudável, nas dimensões físicas e psicossociais dessas.

Conforme a definição da juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Recife-PE, Andréa Keust Bandeira de Melo, o abuso sexual pode ocorrer no ambiente doméstico, no qual, na maioria das vezes, o agressor é parente ou pessoa conhecida da vítima. O fenômeno é marcado por uma relação desigual de poder; o agressor (pais, cuidadores, pessoas conhecidas e desconhecidas) domina a criança ou adolescente, anulando suas vontades e tratando-os como objetos sexuais.

Ela define o “fenômeno” do abuso contra crianças e adolescentes como:

• Qualquer ato de natureza erótica;
• Com e Sem contato físico;
• Com ou Sem uso da força;
• Entre um adulto ou adolescente mais velho e uma criança ou adolescente.

 

Em todas as situações de abuso, alguns traços são observados, tais como:

1 – A presença do abuso de poder onde o mais forte subjuga o mais fraco a fim de satisfazer seus desejos e vontades;

2 – Existência do elo “confiança e responsabilidade” unindo a criança e adolescente à pessoa do agressor. Sendo a traição da confiança um dos aspectos mais marcantes desse tipo de violência;

3 – A ocorrência da violência psicológica, associada ou não à violência física;

4 – O silêncio imposto à vítima a fim de que não revele o abuso.

 

 

COMO IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

Toda pessoa adulta tem a tarefa de proteger a infância e adolescência e promover um ambiente saudável. É superimportante aprender a reconhecer os sinais de abuso em crianças e adolescentes para poder intervir em situações de risco e protegê-las. Às vezes, elas não conseguem expressar o que estão passando, mas os sinais estão presentes.

Eduque-se e esteja pronto para agir.

Saiba os sinais de abuso mais preponderantes:

• Mudança de comportamento e de hábitos;
• Proximidade excessiva ou medo de certos adultos e lugares;
• Comportamentos infantis repentinos ou regressão/atraso no desenvolvimento;
• Silêncio predominante;
• Comportamentos, toques, desenhos e práticas inapropriadas;
• Traumas e marcas físicas;
• Enfermidades psicossomáticas;
• Negligência no autocuidado;
• Queda no rendimento escolar.

 

EDUCAÇÃO SEXUAL PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O abuso sexual de crianças e adolescentes geralmente é cometido por uma pessoa de confiança da vítima e próximo à família. Realizar carícias impróprias, se exibir a elas ou expô-las à pornografia também é considerado abuso sexual.

Neste sentido, a educação sexual de crianças e adolescentes é crucial para a prevenção de situações de violência e abuso. Uma das formas de prevenção é ensiná-los, desde pequeninos, e com linguagem adaptada à idade, sobre como nominar as partes do corpo e a diferenciar um toque de carinho de um toque inapropriado e erotizado.

Ter um diálogo sobre temas que envolvem sexualidade pode trazer muitos benefícios para saúde física, emocional e psicológica na fase de desenvolvimento da pessoa. Para tanto, é preciso, antes de tudo, saber respeitar as fases de crescimento e como abordar os assuntos, sem reprimi-las ou assustá-las, mas as empoderando sobre os próprios corpos, ensinando conceitos como consentimento, desconforto e situações de risco.

Ações como o “Semáforo do Toque”, muitas vezes utilizados em escolas, são eficazes na educação sexual. Nesta estratégia há a sinalização de partes dos corpos de um desenho de menino ou menina, sinalizado com as cores verde, amarela e vermelha.

Neste consta uma analogia com as orientações de trânsito de “poder seguir, atenção e proibido”, com orientações de lugares no corpo da criança em os toques são apropriados e quais locais são proibidos. Assim, a criança passa a desenvolver maior consciência corporal e autodefesa contra a violência sexual.

 

COMO TORNAR A INTERNET SEGURA PARA CRIANÇAS E JOVENS?

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) estão cada vez mais presentes no dia a dia das famílias brasileiras. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2023 (PNAD contínua) 92,5% dos lares brasileiros têm acesso à internet, o que corresponde a 72,5 milhões de domicílios.

Um contraponto importante é que 5,9 milhões de lares, à época da pesquisa, não tinham acesso à internet, dentre os quais 33,2% disseram não saber usar a Internet, 30% consideraram o serviço caro e 23,4% disseram não ver necessidade no uso desta.

Já a proporção de pessoas com 10 anos ou mais que utilizavam a Internet chegava a 88%, e o equipamento mais utilizado para acessar a Internet foi o telefone móvel celular (98,8%).

Acontece que ter acesso às ferramentas de comunicação e inúmeras formas de interação no mundo virtual não garante uma experiência ou aprendizados positivos, especialmente para as crianças e jovens.

Mesmo que as tecnologias de comunicação digital sejam um meio de propagar informações, promover a interação e o comércio em escalas antes inimagináveis, elas têm sido utilizadas como ferramentas para o assédio, o ódio e a exploração de crianças e adolescentes. Ou seja, um ambiente nocivo para as pessoas que estão em desenvolvimento.

Conforme a organização Childhood Brasil, é preciso garantir acesso equânime e qualidade de conexão à Internet, dispositivos adequados, e, o que ela avalia como imprescindível, que é o investimento em educação digital para navegar entre conteúdos, games e interações online.  A organização alerta que é preciso olhar para:

 

• Faixa etária em relação aos lugares por onde navegam;
• Classificação indicativa;
• Tipos de dispositivos conectados;
• Qualidade e local da conexão da internet;
• Tempo conectado;
• Nível de educação digital;
• Experiências vividas e buscadas online;
• Mediação de adultos;
• Oferta de outras formas de lazer;
• Contato com a natureza.

Permitir que crianças e jovens acessem à internet sem supervisão e cuidados quanto à classificação indicativa pode expô-las a conteúdos e interações inadequadas ou mesmo perigosos à sua saúde física e mental.

Estabelecer um ambiente de diálogo com a criança e o adolescente é uma estratégia indicada para discutir sobre os riscos, identificar perigos e intervir em uma internet mais segura para todos.

O Controle Parental é importante porque a navegação livre e a ausência de educação digital podem expor as crianças e adolescentes a riscos como:

• Contato ou comunicação com pessoas desconhecidas ou mal-intencionadas;
• Acesso a conteúdos inadequados para a idade e compreensão de mundo delas;
• Conduta expositiva ou com trocas de mensagens e informações ofensivas nas quais a criança ou adolescente podem ser testemunhas, participantes, vítimas ou mesmo, autores;
• “Contrato” relacionado à forma de participação e adesão a diferentes plataformas que podem fazer uso de dados dos usuários para fins comerciais.

O que acontece no mundo virtual é uma parte complementar e muito maior do mundo real. As ações realizadas no ambiente online podem ter consequências sérias na vida das pessoas e as agressões e violações de direitos causam danos em escalas muito maiores.

A exposição a “brincadeiras” vexatórias, constrangedoras e humilhantes, o bullying, é atualizado também no ambiente digital e potencializado em redes de disseminação de ódio e violência.

São práticas de violência no ambiente virtual o cyberbullying, pornografia de revanche, assédio virtual, propagação de fake News, interações de forma hostil (flaming) interações com conteúdos ofensivos, racistas, machistas e/ou discriminatórios e provocação online.

Portanto, é importante ensinar senso crítico sobre conteúdo, formatos adequados e sinais de alerta. Orientar as crianças e adolescentes a identificarem situações de risco, e o que fazer para minimizar os danos. Habilidades como denunciar, bloquear e procurar um adulto responsável para pedir ajuda podem ser desenvolvidas em conjunto com os pais e responsáveis, comunidade escolar e demais círculos sociais e de convivência coletiva.

 

• Acesse a cartilha de Proteção de Crianças e Adolescente na internet – Recomendações para pais e responsáveis.

 

Como denunciar violência no ambiente online? Você pode alertar sobre a existência de material online de abuso sexual infantil na Central Nacional de Denúncias Safernet em denuncie.org.br. Para buscar orientações sobre como ajudar uma vítima, acesse canaldeajuda.org.br.

 

LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS 

Lei nº. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei nº 9.970/2000 – Criou o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Lei nº 13.431/2017 – Conhecida como Lei da Escuta Protegida, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

Lei nº 14.432/2022 – Instituiu a campanha “Maio Laranja”, a ser realizada em todos os meses de maio com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo território nacional.

 

 

 

DENUNCIE
Proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência é uma tarefa de toda sociedade. Em caso de suspeita de violação de direitos, denuncie.

• Consulte o Conselho Tutelar da sua cidade;
• Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA);
• Disque 125;
• Disque 100;
• Acesse o aplicativo “Direitos Humanos Brasil” no seu celular e denuncie.

 

REFERÊNCIAS

• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Em 2023, 88,0% das pessoas com 10 anos ou mais utilizaram a Internet. Agência IBGE Notícias. PNAD Contínua, 2023.
• CHILDHOOD BRASIL. Pela Proteção da Infância. Navegar com Segurança – Por Uma Infância Conectada e Livre da Violência Sexual. Cartilha. 3ed. CENPEC. São Paulo: Childhood Instituto WCF Brasil, 2012.
• Opinião: Maio Laranja – o combate às violências e exploração sexual de crianças e adolescente