Participação e Controle Social de políticas públicas é direito. Está na Constituição Federal.
A Participação Social e o Controle Social de políticas públicas têm muitas similaridades quando da presença de agentes sociais diversos e do compromisso com o bem público e vida coletiva; mas, ainda assim, há uma distinção significativa de atribuições entre esses conceitos. A participação popular envolve o compartilhamento de poder político entre o Estado e a Sociedade Civil; enquanto o controle social representa o direito de manter o Estado sob fiscalização.
Agora, para além do sentido técnico, é preciso considerar que ambas são práticas especialmente importantes para a legitimação e desenvolvimento dos processos de tomada de decisão, de modo que consistem em um pilar de construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.
A Fenapestalozzi atua como representante do Movimento Pestalozziano no controle social de políticas públicas especialmente dedicadas à experiência das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Além disso, a Federação realiza apoio técnico e financeiro aos autodefensores Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores – Monpad, e Movimento de Famílias para que estes sujeitos de direito tenham melhores condições de exercer seus direitos fundamentais e ocupem os espaços comunitários e de decisão política, também.
Acompanhe nos canais oficiais dos Conselhos Nacionais e nos canais de comunicação da Fenapestalozzi a luta pela defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Faça parte desse Movimento!
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNE – Conselho Nacional da Educação
CNS – Conselho Nacional de Saúde
CONJUVE – Conselho Nacional da Juventude
