O Brasil possui diversos benefícios sociais aos cidadãos, entre eles está o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que garante 1 salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou às pessoas com deficiência. No último ano, o BPC direcionou cerca de 61 bilhões de reais para os beneficiários de todo o país.
O BPC tem o objetivo de garantir suporte as pessoas com baixa renda e que estão em situação de vulnerabilidade social. Mas ainda existem muitas dúvidas acerca de quem está apto a receber esse benefício e também como fazer para requere-lo.
Quem tem direito?
O benefício é um direito para pessoa com deficiência, sem determinação de idade mínima, e idosos a partir de 65 anos, mesmo para aqueles que não contribuíram com a previdência. É necessário ser brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil.
Outro requisito para ter direito, é comprovar uma renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo para cada membro familiar. No caso das pessoas com deficiência, elas devem ter impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena a efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, o beneficiário, assim como sua família, deve estar escrito no Cadastro Único do governo federal. Esse cadastro deve ser realizado antes de solicitar o benefício, pois sem ele, não é possível ter acesso ao benefício.
Como requerer?
Para solicitar o benefício é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social –CRAS da sua região para receber orientações e informações sobre o BPC e como pode prosseguir com o pedido. O Governo Federal também informa que não é necessário pagar intermediários ou agenciadores para realizar o cadastro, pois ele é totalmente gratuito.
Após as orientações, o requerimento pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, como o aplicativo de celular “Meu INSS”, o site ou ligar para a central 135, sendo que a ligação é gratuita de telefone fixo. O atendimento presencial também é feito nas Agências da Previdência Social –APS.
Para realizar o pedido, é necessário ter em mãos documento de identificação como, certidão de nascimento ou casamento; documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você; comprovante de residência; documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela; laudo médico da pessoa com deficiência e o estudo social.
Para saber se o BPC foi liberado, basta acessar os mesmos canais onde foi realizado o requerimento, caso o pedido seja negado, o solicitante pode entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias depois da decisão. O benefício é pago por meio de um cartão magnético criado exclusivamente para esse fim, sendo gerado de forma gratuita, sem necessidade de comprar nenhum serviço ou produto do banco.
Fonte: Ministério da Cidadania
