A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde (ANS) passa a ser taxativo, ou seja, as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cumprirem procedimentos que não estejam na lista da ANS. Neste caso, os consumidores poderão ter seus pedidos negados mesmo que recorrerem judicialmente.
Essa decisão afeta diretamente as pessoas com deficiência, as que possuem doenças raras, ou até mesmo o tratamento para pessoas com câncer, dificultando o acesso a procedimentos inovadores ou tratamentos terapêuticos que não constam na lista, mas que são prescritos por médicos e evidenciados como necessários para o tratamento integral da pessoa.
A alteração para o modelo taxativo, segundo o relator da proposta, Luis Felipe Salomão, seria a favor da proteção dos beneficiários, pois poderiam se prejudicarem financeiramente caso os planos tivessem que bancar procedimentos que estivessem fora da lista da ANS. Essa limitação na cobertura pode afetar cerca de 48 milhões de beneficiários dos planos de saúde.
A Federação Nacional das associações Pestalozzi se manifesta contraria a decisão do STJ, pois compreende que esta significa um regresso a todas as ações da sociedade e uma a luta da pessoa com deficiência por política públicas, projetos de inclusão e na garantia de direitos.
Mobilização contraria à decisão
Desde a decisão do STF causou preocupação em várias senadores e deputados, além de instituições da saúde e que atendem pessoas com deficiência, os principais afetados com esa limitação. Ao menos 14 senadores e 50 deputados federais estão mobilizados para mudar as regras definidas os atendimentos prestados pelos planos de saúde. No Senado Federal, 10 proposições legislativas foram apresentadas.
O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ “poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”. (fonte: Agência Senado).
A Fenapestalozzi acompanha os desdobramentos dessa decisão e reitera seu posicionamento contrário ao rol taxativo.
