No ano em que celebramos os 10 anos do MONPAD e o centenário das ideias de Pestalozzi no Brasil, a Semana Nacional se converte numa grande celebração.
Instituída pela Lei nº 13.585/2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto. Ela busca conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas voltadas à promoção da inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como combater o capacitismo e a exclusão.
A Semana Nacional de 2026 ocorre em um período marcado por datas e marcos especiais, visto que neste ano tivemos uma participação histórica na 20ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da CDPD (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU), estamos celebrando os 10 anos do MONPAD e os 100 anos das ideias de Pestalozzi no país, e entre os dias 10 e 13 de novembro, ocorrerá o XVII Congresso Nacional das Associações Pestalozzi em Brasília-DF, que reunirá profissionais, gestores, autodefensores e familiares para dialogar sobre as inovações e boas práticas voltadas para o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
Para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2026 do Movimento Pestalozziano, o Conselho Nacional de Autodefensores escolheu o tema “Eu penso, eu sinto e eu faço. Não ao capacitismo!”. O slogan escolhido faz alusão à metodologia do pedagogo suíço, Johann Heinrich Pestalozzi (Zurique, 1746-Brugg, 1827), que pensava a educação de maneira integral.
Na filosofia de Pestalozzi, a cabeça representa o desenvolvimento intelectual. O coração simboliza o lado afetivo, como valores éticos, respeito e empatia. Por fim, o coração simboliza o lado afetivo, como valores éticos, respeito e empatia, e, por fim, as mãos significam o processo de aprendizado ativo, em que o aluno(a) é levado a colocar a mão na massa. Na filosofia pestalozziana, a escola deixa de ser um mero espaço para decorar conteúdo e passa a ser um lugar de desenvolvimento completo das habilidades humanas.
Dessa forma, o Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores (MONPAD) e o Movimento Nacional Pestalozziano de Apoio às Famílias (MONPAF), como anfitriões da Semana Nacional do Movimento Pestalozziano, convidam toda a sociedade a produzir uma reflexão sobre a maneira como ela lida e enxerga a pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
Assim sendo, o tema da Semana Nacional de 2026 ressalta que pessoas com deficiência são, antes de tudo, seres humanos que sonham, que estudam, que trabalham, que amam e que vivem. São cidadãos e cidadãs com direitos e deveres que, por meio de movimentos como o MONPAD, exercitam aquilo que é um pressuposto democrático, a defesa de seus direitos.
Conselho Nacional de Autodefensores. Créditos: Acervo da FENAPESTALOZZI.
O art. 76 da Lei nº 13.146, LBI (Lei Brasileira de Inclusão), afirma que o poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, a LBI também assegura que o poder público promoverá a participação da pessoa com deficiência, inclusive quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades, observado os incisos: I – participação em organizações não governamentais relacionadas à vida pública e à política do país e em atividades e administração de partidos políticos; II – formação de organizações para representar a pessoa com deficiência em todos os níveis; III – participação da pessoa com deficiência em organizações que a representem.
Nesse sentido, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que possui status de emenda constitucional no Brasil, assegura em seu art. 29, alínea a, que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votadas.
Vale lembrar que a Lei nº 8.742, LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), tem entre os seus objetivos a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Esse dispositivo legal consolida a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, superando a antiga visão assistencialista. Assim, ao vincular a autonomia individual ao acesso a serviços e benefícios estatais, a legislação busca garantir não apenas a subsistência material, mas também a efetiva inclusão social e o exercício pleno da cidadania.
Atividade Pedagógica em uma Associação Pestalozzi. Créditos: Acervo da FENAPESTALOZZI.
A pessoa com deficiência é a porta-voz essencial de seus direitos e o slogan “Eu penso, eu sinto e eu faço. Não ao capacitismo!” é uma afirmação política de que ela não deve ser vista apenas como destinatária de políticas públicas, mas como sujeito de direitos, plenamente capaz de expressar suas opiniões, defender seus próprios interesses e contribuir para o debate público sobre as questões que impactam sua vida. É essa a mensagem que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2026 do Movimento Pestalozziano propõe para a sociedade brasileira.
Fortalecer movimentos de autodefensoria, como o MONPAD, é fortalecer a democracia, pois uma sociedade verdadeiramente inclusiva é aquela em que todas as pessoas participam, influenciam decisões e constroem, em igualdade de oportunidades, um futuro mais justo, acessível e respeitoso para todos.
No ano em que celebramos tantas datas e marcos tão importantes para o Movimento Pestalozziano e que fazem parte indissociável da história da pessoa com deficiência no Brasil, a Semana Nacional ganha um peso simbólico que convoca para uma transformação da percepção social acerca da pessoa com deficiência, mas que também celebra uma jornada centenária de luta baseada na filosofia de Pestalozzi no Brasil.
