Nos dias 11 e 12 de setembro, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi – Fenapestalozzi, marcou presença na 358ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em Brasília. A Federação atua no Conselho como representante das Organizações do Terceiro Setor, visando o exercício da participação e controle social das políticas públicas em saúde.

Em busca do cumprimento da missão institucional de defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, Edna Alegro, segunda vice-presidente da organização, atuou como representante da Federação nas discussões que versaram, entre outras coisas, sobre a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: Ameaças ao Direito Humano à Saúde; Orientações sexuais e o impacto atual na saúde.

Durante o evento aconteceram as celebrações dos 25 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e os 10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira. Nesta reunião houve, ainda, o lançamento da plataforma Mapa Colaborativo Movimentos Sociais em Saúde, cuja presença da Federação como agente de composição do mapa está confirmada. 

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Os 25 anos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), celebrados durante a Reunião do CNAS, representam um importante marco civilizatório. Sua execução envolve a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, ações e programas estratégicos, com fins de promover e garantir o acesso à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional como um direito fundamental do ser humano. 

Esta importante política figura como a primeira política temática no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), caminhando junto à implementação e consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Desde que o Brasil publicou seu Guia Alimentar (2014), diversos países adotaram a postura de transferência dessa política, diante da qual há a multiplicação do paradigma brasileiro de priorizar a alimentação natural como um direito humano.

Patrícia Jaime, vice-diretora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), esclarece que na redação do documento já havia a preocupação com determinantes sociais na alimentação, bem como, em sua atualização, passaram a ser consideradas as emergências das determinações comerciais da alimentação, também.

Para a pesquisadora, a comida e a culinária são um elemento da cultura e da promoção do autocuidado e da saúde. Ela complementa, esclarecendo que o Guia Alimentar para a População Brasileira assumiu caráter disruptivo, porque compreendeu a alimentação a partir da relação e processo saúde-doença-cuidado, algo então inédito no mundo. 

Esta nova abordagem sobre como reproduzir recomendações alimentares saudáveis para a população é uma iniciativa brasileira. Sua função primordial, ainda conforme a pesquisadora, é estabelecer as diretrizes oficiais do país sobre o que é alimentação adequada e saudável; orientar ações de promoção e tecnologia da saúde, educação permanente em saúde; e por fim, induzir outras políticas para além do setor saúde.