Conselho se reuniu em Brasília nos dias 12 e 13 de junho.

A Federação Nacional das Associações Pestalozzi – Fenapestalozzi, reitera seu compromisso em tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado pela Lei nº 8.069/1990 ao marcar presença na 326ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A advogada Emily Cabral representou a federação nos debates do Conselho e ressaltou a importância de ocupar espaços de controle de políticas públicas que têm relação direta com o público atendido pelo Movimento Pestalozzi no país.

“Acreditamos que a participação das organizações da sociedade civil é essencial para que seja efetivada a proteção às crianças e adolescentes prevista no ECA. Quando lançamos luz sobre o trabalho que as Associações Pestalozzi realizam em todo território nacional, torna-se ainda mais evidente a importância de estarmos atuantes em espaços de defesa de direitos como o Conanda”, explica Emily.

Conanda se manifesta contrário ao PL1904/2024

Durante a Assembleia, os conselheiros emitiram uma Nota Pública na qual o Conanda posiciona-se contrário ao Projeto de Lei 1904/2024. Conforme o documento, o PL impõe “sofrimento, tortura e coloca em risco a saúde, a integridade física e mental e a dignidade de milhares de crianças e adolescentes que são cotidianamente violentadas sexualmente em nosso país”, diz trecho do documento

Clique aqui para ler a Nota Pública emitida pelo Conanda na íntegra.