Organizações da Sociedade Civil de assistência social atuam no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, ampliando redes de proteção, defesa e garantia de direitos de quem mais precisa.
A Federação Nacional das Associações Pestalozzi — Fenapestalozzi, realiza um importante trabalho de assessoramento às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de assistência social que atuam na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no país. Todas as ações desempenhadas no âmbito do assessoramento, defesa e garantia de direitos, especialmente das pessoas com deficiência, são amparadas em diretrizes e resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No dia 13 de fevereiro, o referido conselho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CNAS/MDS nº 182/2025, representando um importante marco para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta atualização normativa revoga a Resolução nº 27/2011, que caracterizava as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.
Diante dos novos desafios quanto à proteção social e fortalecimento do SUAS, esta nova Resolução estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para os serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ampliando a organização e a efetividade dessas ofertas. Além disso, define princípios essenciais para a promoção da cidadania, a mobilização social, a capacitação de lideranças e a defesa dos direitos socioassistenciais, assegurando que esses serviços sejam contínuos, qualificados e alinhados às necessidades da população.
Clique aqui para acessar a Resolução nº 182, de 13 de fevereiro de 2025.
