A Federação Nacional das Associações Pestalozzi – Fenapestalozzi, lança a cartilha “O enfrentamento do abuso e da exploração sexual, do bullying e do suicídio em crianças e adolescentes com deficiência intelectual no Brasil”, realizada por meio de convênio com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNDCA, e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH.
A ação foi realizada no intuito de conscientizar e transformar dados reais em conhecimento e ferramenta de inclusão, na preservação dos direitos das pessoas com deficiência e sua integridade física. Esse cuidado , além de ser uma obrigação do estado, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, também é um dever da sociedade, acolhendo e denunciando todo o tipo de violência.
Segundo os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, a realidade está distante de todas as leis e decretos protocolados. Em 2019 foram registrados 5.469 casos de violência contra crianças e adolescentes com deficiência, sendo 2.010 de violência sexual. Isso significa que a violência sexual é o tipo de violência mais notificado nessa base, representando quase 40% de todas as notificações. Depois, os tipos mais notificados são a violência física, com 35%; e negligência/abandono, com 31% dos registros.
Para auxiliar a identificação desses casos, a cartilha também aborda a importância da assistência social no acompanhamento e acolhimento das crianças e adolescentes, prestando todo o auxílio necessário por meio dos serviços de proteção especial de média e alta complexidade.
Diante de informações alarmantes e que transparecem a situação de crianças e adolescentes com deficiência no país, a cartilha dispõe como meio de ação de política pública que leva conhecimento a sociedade, auxiliando no combate e prevenção de abuso dessas pessoas.
A cartilha ressalta a necessidade de urgência do estado brasileiro pensar em mecanismos para coibir a violência e os abusos contra as pessoas com deficiência, dentro e fora de seus lares. Assim como, fazer com que políticas públicas existentes cheguem a todas as pessoas com deficiência no país, proporcionando qualidade de vida e inclusão social, garantido o acesso a serviços básicos e aos direitos fundamentais.
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