DECLARO que sou o autor do projeto inscrito neste Concurso e assumo a responsabilidade exclusiva decorrente dessa declaração, nos termos da legislação em vigor.
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AUTORIZO expressamente a FENAPESTALOZZI a utilizar os endereços eletrônicos, redes sociais, números de celular e demais dados informados neste formulário de inscrição, assim como as imagens pessoais captadas nos eventos, para ações de publicidade e comunicação relacionadas ao concurso, nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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AUTORIZO, ainda, a FENAPESTALOZZI a utilizar os dados informados no ato desta inscrição para, além das ações de divulgação e comunicação relacionadas ao concurso, realizar comunicação informativa sobre campanhas, eventos, produtos e serviços relacionados à promoção do assessoramento, defesa e garantia de direitos de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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DECLARO que efetuei a leitura, estou ciente e de pleno acordo com o inteiro teor do REGULAMENTO DO I CONCURSO DE DESIGN DE JOIAS E BIJUTERIAS – MOVIMENTO PESTALOZZIANO SUSTENTÁVEL da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI – FENAPESTALOZZI.
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