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A IMPORTÂNCIA DAS ENTIDADES SOCIAIS DE ATENÇÃO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Suas doações fazem a maior diferença para nós!

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A IMPORTÂNCIA DAS ENTIDADES SOCIAIS DE ATENÇÃO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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O Sistema Único de Saúde (SUS), os Sistemas de Educação e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS/2005) são decentralizados e participativos União, DF, Estados, Municípios; adotam as decisões dos Conselhos Municipais, Estaduais, do DF e Nacional e das Conferências; decidem a partir de pactuações e critérios de partilha de recursos nas CIBIs e nas CIT.

 

As ações do SUAS por exemplo, são praticadas nos Estados, Municípios e DF pela rede pública estatal e não estatal, pelas Entidades Sociais. Quando registradas no CMAS, CNEAS e ou quando Certificadas (CEBAS) as Entidades Sociais são de Defesa e Garantia de Direitos e ou de Atendimentos por meio de Serviços, Programas ou Projetos, preenchendo requisitos legais de isenções tributárias e em muitos Estados, Municípios e no DF, integram a rede histórica de prestação de serviços continuados do SUAS como Parcerias Público x Privado, definidas pelo MIROSC lei. 13.019/2014.

 

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