A Federação Nacional das Associações Pestalozzi — Fenapestalozzi, esteve presente, nesta quarta-feira (11/09) no webinar: “Capacitação PDDE Especial para Apae e Pestalozzi”, que aconteceu em Brasília, no Auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Edna Alegro, segunda vice-presidente da organização, atuou como representante da Fenapestalozzi e contribuiu com informações sobre o ecossistema das Associações Pestalozzi de todo o país. Em todas as regiões, as afiliadas ao Movimento Pestalozziano do Brasil prestam atendimento na área da assistência social, com ênfase em Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado (AEE), também.
O evento promoveu a multiplicação dos procedimentos e orientações sobre a habilitação, adesão, execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação Especial, além de apresentar a nova plataforma de prestação de contas, o BB Gestão Ágil.
SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
O PDDE dedica-se à assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos conforme o número de alunos, e consoante ao censo escolar do ano anterior ao do repasse.
Isto é, este Programa consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para:
1- O provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento;
2- A promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e
3- O incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER O PDDE EDUCAÇÃO ESPECIAL
1- Ser de Educação Especial ou realizar Atendimento Educacional Especializado (AEE);
2- Recenseada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC);
3- Constituir entidade mantenedora – EM;
4- Em funcionamento;
5- Mantida por Entidade Beneficente de Assistência Social (como as Associações Pestalozzi), ou de atendimento direto e gratuito ao público.
EXECUÇÃO DO PDDE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Amanda Vargas Maia, da Coordenação das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola, Diretoria de Ações Educacionais, (COMDE/CGDME/DIRAE/FNDE), enfatizou que os recursos do PDDE Educação Especial devem ser utilizados na melhoria da estrutura física e pedagógica da escola. Ela descreveu alguns procedimentos a serem realizados, considerando a participação da comunidade escolar no planejamento e execução dos recursos do Programa:
1 – Convocar comunidade escolar; isto é, promover a participação da comunidade na definição de prioridades do ano letivo;
2- Observar as regras do programa;
3- Identificar necessidades e eleger prioridades;
4- Registrar em ata;
5- Realizar a pesquisa de, no mínimo, três orçamentos na aquisição de compra e custeio;
6- Consolidação de Pesquisa de Preço; e ainda, considerar o melhor preço, qualidade e tempo de entrega das compras realizadas.
Acesso ao Guia de Execução dos Recursos do PDDE aqui.
PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE EDUCAÇÃO ESPECIAL
